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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:15
Responsabilidade civil. Telefonia. Cobrança de chamadas internacionais que não foram utilizadas.
Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 21:00
Homem é preso no Paraná sacando aposentadoria com documento falso
Funcionários do banco já desconfiavam do homem e chamaram a polícia. Ele tem várias passagens pela polícia, inclusive por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:05
Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa
O morador alegou que foi injustamente condenado ao pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se associar.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:00
Justiça condena acusado de causar lesões corporais em avô
A vítima, de 74 anos, descreveu que criou o neto desde pequeno e que, há algum tempo, este passou a usar drogas e, por isso, a agir com violência dentro de casa
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:40
Presunção de ignorância garante pagamento de seguro
Homem faleceu em um acidente de trânsito que teria acontecido em razão de embriaguez
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:19
Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça
Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses recursos, que hoje ficam apenas com o Poder Judiciário, com mais três órgãos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:00
Motorista de ônibus é condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito
O acusado conduziu um ônibus em alta velocidade, em sentido proibido e com o semáforo fechado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:09
Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa
Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:12
Negada indenização por calunia de furto de energia elétrica
a igreja alegou que recorreu aos policiais pelo alto consumo de energia registrado nos últimos meses e porque quando desligava a luz do imóvel, apagava a do estabelecimento do autor
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 11:30
Produtora deverá indenizar casal por vídeo incompleto de casamento
Vídeo continha apenas a cerimônia do enlace, sem qualquer imagem da recepção
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:37
Comerciante é absolvido dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio
As vítimas estavam no interior de um veículo estacionado, quando o acusado saiu de um bar, do outro lado da rua, de arma em punho, e começou a atirar.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:39
Agressão em porta de escola pública não gera indenização
A jovem foi agredida na porta de uma escola pública e acabou morrendo. Mãe alegou negligência do Estado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:38
Abandono afetivo de pai não gera indenização
"Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não haver amado. Tal questão, com efeito, não pode ser convolada em indenização de cunho financeiro, por envolver um dos sentimentos mais nobres do ser humano?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:58
Prefeitura de Santos deve indenizar pessoa caiu no buraco em estacionamento público
Ao descer de veículo, autor caiu em buraco e sofreu lesões no tornozelo. Prefeitura terá que paga indenização de R$ 3 mil
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:09
Direito e Política, Ciência e Teoria
"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las." O Pensador Frances Voltaire (Grifo nosso)
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:00
Plano de saúde deve restituir cliente por prótese cobrada indevidamente
A Unimed se negou a custear despesas, sob alegação de que o material utilizado em cirurgia para implantação de uma prótese intracoronáriana não estava coberto pelo plano
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:19
Moradora terá que tirar grades da janela
Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:39
Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança
O acusado, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, subjugou a vítima impossibilitando-a de oferecer resistência, e dela subtraiu, para si, um aparelho de telefone celular
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:38
3ª Seção Cível julga mandado de segurança de policial militar
A convocação para realização de exame de aptidão física foi designada três dias após a publicação, quando a escala de serviço já havia sido confeccionada
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:50
OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal
